Edital de notificação: regularização de ocupações e acessos na faixa de domínio da BR-101 ES/BA

Publicado em 14 de ago de 2026 às 14:00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (ECOVIAS CAPIXABA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.484.093/0001-44, com sede na Av. Coronel Manoel Nunes, s/n, km 264, BR-101, Laranjeiras Velha, Serra/ES, CEP 29.162-155, responsável pela exploração e administração do Sistema Rodoviário da BR-101/ES/BA, conforme Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 001/2011, modificado nos termos do Edital do Processo Competitivo nº 02/2025, no uso de suas atribuições contratuais e regulamentares. TORNA PÚBLICO E NOTIFICA todos os proprietários, possuidores e/ou responsáveis por ocupações e acessos existentes na faixa de domínio da União, sem a devida autorização, para que promovam a sua regularização.

Para fins deste edital, considera-se faixa de domínio a área destinada à implantação e operação da rodovia, compreendendo, entre outros elementos, pistas de rolamento, acostamentos, canteiros, dispositivos de acesso, obras de arte especiais, sinalização, faixas laterais de segurança e demais áreas necessárias à manutenção, operação e ampliação da infraestrutura rodoviária.

A presente notificação refere-se aos seguintes trechos do sistema concedido, conforme SNV PER 02/2025:

• BR-101/BA: do km 939,200 ao km 956,900, no Estado da Bahia;
• BR-101/ES: do km 0,000 ao km 247,800 e do km 278,300 ao km 461,000, no Estado do Espírito Santo;
• Contorno do Mestre Álvaro: do km 0,00 ao km 19,40, no Estado do Espírito Santo.

Os interessados deverão entrar em contato com a Concessionária por meio do e-mail ouvidoria.capixaba@ecovias.com.br ou pelo telefone 0800 770 1101 (opção 5), a fim de obter orientações sobre os procedimentos de regularização.

O não atendimento poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive a remoção das ocupações e acessos irregulares, sem prejuízo das sanções previstas na legislação aplicável e no contrato de concessão.

A relação detalhada das ocupações e acessos identificados encontra-se disponível em:

https://www.ecoviascapixaba.com.br/servicos/faixa-de-dominio